Cartazes Obrigatórios – Orientações Gerais

Senhores Empresários,
A legislação vigente exige e/ou orienta a fixação vários quadros cartazes documentos em local visível na empresa:

Disponibilizamos os cartazes exigidos em nosso site: www.exatacon.com.br/cartazes-obrigatorios

Por favor, verifique se a sua empresa se enquadra na obrigatoriedade.

Em caso positivo, orientamos que seja feita imediatamente a impressão e fixação dos mesmos em local visível.

Quadro 01 – Você quer Santa Catarina melhor? Exija Nota Fiscal ou Cupom ECF - Clique aqui
Este cartaz deverá ser afixado em local visível junto aos seus caixas de pagamento dos estabelecimentos COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, obrigados a emitir nota fiscal.

Quadro 02 – Exploração sexual e trafico de crianças e adolescentes - Clique aqui
São crimes – Denuncie já – Disque 100
É obrigatória a afixação de cartazes, nos estabelecimentos que tem o ramo de:
I - hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviço de hospedagem;
II - bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
III - casas noturnas de qualquer natureza;
IV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
V - salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades físicas correlatas;
VI - postos de serviço e abastecimento de veículos;
VII - outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços ao mercado ou ao culto da estética pessoal.

Quadro 03 – Proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos - Clique aqui
É obrigatória a afixação deste cartaz toda empresa que comercialize bebidas alcoólicas.

Quadro 04 – Violência contra a mulher denuncie! Disque 180 - Clique aqui
É obrigatória a afixação de cartazes, nos estabelecimentos que tem o ramo de:
I - hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;
II - bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
III - casas noturnas de qualquer natureza;
IV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas;
V - agências de viagens e locais de transportes de massa;
VI - salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
VII - outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços ao mercado ou ao culto da estética pessoal;
VIII - postos de serviço de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Quadro 05 – Código de Defesa do Consumidor - Clique aqui
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço com balcão aberto ao público.

Quadro 06 – Cartaz do Imposto Discriminado - Clique aqui
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço com balcão aberto ao público. Solicite seu cartaz personalizado com a alíquota do imposto pago.

Quadro 07 – Alvará de Localização da Prefeitura
Todas as empresas.

Quadro 08 – Alvará Sanitário
Todos estabelecimentos da saúde e alimentícios. (todas as empresas localizadas no município de São José estão obrigadas)

Quadro 09 – Vistoria Bombeiro
Todas as empresas.

Quadro 10 – Alvará Policial
Todos os bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Em caso de dúvidas estamos à disposição,
Atenciosamente,


Exata Assessoria Contábil e Empresarial
(48)3025-6808